Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FucapSul 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg196789
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de Gravatal - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito previstas na legislação de crimes ambientais, exceto:
- AInterdição temporária de direitos.
- BPrestação de serviços à comunidade.
- CLimitação de fim de semana.
- DPrestação pecuniária.
- ERecolhimento domiciliar.