Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FucapSul 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg196799
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Prefeitura de Gravatal - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.213/1991:I. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.II. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.III. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- BEstá correta apenas a assertiva II.
- CEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- EEstão corretas apenas as assertivas II e III.