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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FucapSul 2024

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qg196802
Banca
FucapSul
Órgão
Prefeitura de Gravatal - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:
  1. AÉ facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
  2. BO salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
  3. CAs horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
  4. DAs horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
  5. EConsidera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
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GabaritoD — As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

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