Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Fundação CETAP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg196823
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Cametá - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que:
- Asabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
- Bincentivou a prática do ato criminoso independentemente de auferir benefício próprio ou para terceiro.
- Ctenha interesse direto na ação criminosa e receba benefício pecuniário.
- Drecebeu incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios para a prática do crime.