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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Fundação CETREDE 2024

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg196957
Banca
Fundação CETREDE
Órgão
Prefeitura de Caucaia - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Licenciamento Urbano
Do usucapião especial de imóveis urbanos, marque a única alternativa CORRETA.
  1. AO título de domínio será conferido sempre à mulher, se o estado civil for casado.
  2. BO herdeiro legítimo continua, de pleno direito à posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
  3. CO possuidor não pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas.
  4. DUsucapião, especial coletiva de imóvel urbano, será declarado pelo juiz, porém não libera o título para registro no cartório de registro de imóveis.
  5. EO direito do usucapião será reconhecido ao mesmo possuidor por no máximo duas vezes.
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GabaritoB — O herdeiro legítimo continua, de pleno direito à posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

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