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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Fundação CETREDE 2024

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg197053
Banca
Fundação CETREDE
Órgão
Prefeitura de Caucaia - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
De acordo com a Lei Nº 10.741/2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
  1. Aatendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
  2. Bdestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
  3. Cfaculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
  4. Dpreferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
  5. Eviabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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