Questão de Direito Penal — Culpabilidade — Fundação CETREDE 2024
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg197078
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal
Leia as afirmações a seguir.I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.II. Exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.III. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.IV. O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
- AI – III – IV.
- BII – IV.
- CI – II.
- DII – III.
- EIV.