Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Fundação CETREDE 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg197079
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal
Acerca dos crimes contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que
- Ase considera funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.
- Bse considera funcionário público, para os efeitos penais quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
- Ccorrupção ativa ocorre quando se oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- Do crime de peculato não admite a modalidade culposa.
- Eem virtude da pena máxima ser inferior a 02 (dois) anos, o crime de desobediência terá o juizado especial criminal como competente para se processar e julgar.