Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Fundação CETREDE 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg197243
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Recursos Ambientais
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor. Assim, sobre o Plano Diretor analise os itens a seguirI. O Plano Diretor é aprovado por Lei Municipal.II. O Plano Diretor é instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana.III. O Plano Diretor engloba o território do município e dos municípios limítrofes.IV. O Plano Diretor deve estar articulado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- AI – IV.
- BII – III – IV.
- CI – II – IV.
- DII – III.
- EI – II.