Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Fundação CETREDE 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg197244
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Recursos Ambientais
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
- Aterritorial das áreas suscetíveis à urbanização.
- Bdas funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
- Cdos serviços urbanos.
- Dda propriedade privada.
- Eda finalidade urbanística de cada cidade.