Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Fundação CETREDE 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg197305
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo, EXCETO,
- Aoutros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
- Ba não aplicação, a malversação ou o desvio de recursos financeiros.
- Ca primeira RENASES e a somatória de todas as ações e serviços de saúde.
- Da não apresentação do Relatório de Gestão a que se a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990.
- Eo descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações prevista no Decreto.