Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Fundação CETREDE 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg197308
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no plano Quinquenal do Ministério da Saúde e
- Acobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- BMinistério da Saúde, mediante portaria do ministro de estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da lei.
- Ccomissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
- Drepresentação dos usuários nos Conselhos de Saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- Econferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio.