Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Fundação CETREDE 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg197310
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto previsto na Lei Orgânica 8.080 de 1990.Qual foi uma providência incluída recentemente nessa parte da Lei pela Lei Complementar 14.021 de 2020?
- ACaberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- BOs Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
- CO Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
- DA União deverá integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- EAs populações indígenas terão direito a participarem dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.