Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Fundação CETREDE 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg197701
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Pires Ferreira - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AContratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- BContrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
- CDano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas, é chamado de sobrepreço.
- DAgente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
- EA comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.