Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Fênix Concursos 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg198580
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Salto Veloso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?
- APode prorrogar o prazo de convocação uma vez, se justificado pelo licitante.
- BDeve automaticamente penalizar o licitante vencedor sem convocar licitantes remanescentes.
- CConvoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato.
- DCancela o processo licitatório e inicia um novo processo.