Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Fênix Concursos 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg198584
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Salto Veloso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trata de exceções e especificidades nas contratações públicas, especialmente em contextos que exigem atenção especial, como a gestão de reservas internacionais. Quem é responsável por disciplinar as contratações relacionadas à gestão das reservas internacionais do Brasil, conforme a referida Lei?
- AO Banco Central do Brasil, mediante ato normativo próprio.
- BO Ministério da Economia, através de decretos.
- CA Secretaria do Tesouro Nacional, com regulamentação específica.
- DO Congresso Nacional, por meio de legislação complementar.