Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Fênix Concursos 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg198586
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Salto Veloso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Em que situação a administração pública pode optar por convalidar um ato administrativo?
- AQuando o ato apresenta vícios relacionados à competência exclusiva do agente que o praticou.
- BApenas quando o ato é absolutamente nulo e não produziu efeitos jurídicos.
- CSe o ato possui vícios sanáveis e a convalidação não acarreta prejuízos a terceiros.
- DTodos os atos administrativos podem ser convalidados, independentemente da natureza do vício.