Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Fênix Concursos 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg198587
- Banca
- Fênix Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Salto Veloso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
No Direito Administrativo, os atos administrativos são declarações do Estado que, observando requisitos específicos, produzem efeitos jurídicos sob regime de direito público. Entender esses requisitos é essencial para a correta aplicação da lei. Quais são os requisitos essenciais para a validade de um ato administrativo?
- ACompetência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- BAutoridade, legalidade, necessidade, publicidade e eficácia.
- CCapacidade, finalidade, procedimento, conteúdo e sanção.
- DVontade, objetivo, transparência, motivo e consequência.