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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Fênix Concursos 2024

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg198721
Banca
Fênix Concursos
Órgão
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Compras e Licitações
Um técnico em compras e licitações descobre que um ato administrativo foi emitido com base em informações falsas fornecidas pelo licitante. Qual medida deve ser tomada em relação a esse ato?
  1. ARatificar o ato para manter a segurança jurídica.
  2. BAnular o ato, pois foi baseado em informações falsas, afetando sua legalidade.
  3. CConvalidar o ato, corrigindo apenas os aspectos formais.
  4. DIgnorar a irregularidade para evitar conflitos com o fornecedor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Anular o ato, pois foi baseado em informações falsas, afetando sua legalidade.

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