Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — GANZAROLI 2024
Direito Administrativo›Controle da administração pública
Código
qg199215
Banca
GANZAROLI
Órgão
Câmara de Petrolina de Goiás - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, a fiscalização:
AContábil e financeira da União e das entidades da administração direta e indireta
BOrçamentária e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta
CPatrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta
DTodas as alternativas anteriores estão corretas.
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GabaritoD — Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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Fiscalização da Administração Pública (art. 70, CF)
Gabarito: D. O art. 70 da Constituição Federal determina que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional (controle externo) e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As alternativas A, B e C listam apenas parte dessas espécies; a alternativa D reúne todas, sendo a correta.
Art. 70CF/88
Art. 70 — A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
A alternativa menciona apenas "contábil e financeira", mas o art. 70 também inclui orçamentária, operacional e patrimonial. Portanto, está incompleta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona apenas "orçamentária e operacional", faltando contábil, financeira e patrimonial. Incompleta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona apenas "patrimonial", faltando contábil, financeira, orçamentária e operacional. Incompleta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa D afirma que todas as anteriores estão corretas. Como cada uma das anteriores lista uma ou duas das espécies previstas no art. 70, a conjunção delas abrange todas as cinco modalidades (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial). Portanto, D é a resposta correta.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as cinco espécies de fiscalização do art. 70, use o mnemônico CFOP (Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional, Patrimonial). Lembre que todas elas são abrangidas tanto pelo controle externo (Legislativo + Tribunal de Contas) quanto pelo controle interno de cada Poder.