A administração pública pode ser definida, objetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos. Assim, considerando os conceitos relacionados à Administração pública, está incorreto o que se afirma em:
AAdministração pública é o planejamento, organização, direção e controle dos serviços públicos, segundo as normas do direito e da moral, visando ao bem comum.
BAdministração pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas.
CEntende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus poderes (Executivo e Judiciário) e níveis (União e Estados-membros).
DQuando se fala em aparelhamento do Estado, automaticamente imaginamos a estrutura do Estado voltada para atendimento de suas tarefas essenciais, visando o bem comum. É a organização definida pelo governo que através da prestação de seus serviços busca atender a expectativa da população que lhe concedeu o poder.
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GabaritoC — Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus poderes (Executivo e Judiciário) e níveis (União e Estados-membros).
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Conceito de Administração Pública
Gabarito: letra C. A afirmativa C está incorreta porque define "aparelho do Estado" como "administração pública em sentido amplo", quando, na verdade, o aparelho do Estado é mais amplo, abrangendo todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e funções, enquanto a Administração Pública (em sentido subjetivo) é apenas o conjunto de órgãos e entidades que exercem a função administrativa. As demais alternativas estão corretas por refletirem os conceitos objetivo e subjetivo de Administração Pública.
A banca testa a distinção entre Administração Pública e aparelho do Estado. A Administração Pública pode ser vista em sentido objetivo (atividade) ou subjetivo (estrutura). O "aparelho do Estado" é a totalidade dos órgãos dos três Poderes, enquanto a "Administração Pública" é uma parte desse aparelho, voltada à função administrativa.
Alternativa A — ✅ Correta
Descreve a Administração Pública em sentido objetivo, como atividade de planejamento, organização, direção e controle dos serviços públicos, com observância do direito e da moral, visando ao bem comum. Essa é uma definição clássica e correta.
Alternativa B — ✅ Correta
Apresenta a Administração Pública em sentido subjetivo, como o aparelhamento do Estado (conjunto de órgãos e entidades) preordenado à realização de serviços para satisfazer necessidades coletivas. Também correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que "aparelho do Estado" é a "administração pública em sentido amplo", restringindo-se aos Poderes Executivo e Judiciário e aos níveis União e Estados-membros. O erro é duplo:
Equívoco conceitual: "Aparelho do Estado" abrange todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e todas as esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), enquanto a "Administração Pública" é apenas a parte que exerce função administrativa.
Inclusão inadequada do Judiciário: A função judicial não é administrativa, salvo em seus atos de gestão interna, mas a alternativa trata como se todo o Judiciário integrasse a Administração Pública em sentido amplo.
Alternativa D — ✅ Correta
Refere-se ao aparelhamento do Estado como a estrutura voltada às tarefas essenciais, organizada pelo governo para prestar serviços e atender à população. É uma definição subjetiva válida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde "aparelho do Estado" (conceito mais amplo, incluindo todos os Poderes) com "Administração Pública" (apenas o aparato administrativo). O candidato pode achar que C está correta por associar "estrutura organizacional do Estado" à Administração Pública, mas a Administração não abrange o Judiciário nem o Legislativo como um todo.