Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — GANZAROLI 2024
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg199301
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Recursos Humanos
São consideradas licenças os afastamentos do servidor permitidos em Lei. A Constituição Federal, por exemplo, em seus artigos 39, parágrafos 3º e 7º, incisos XVIII e XIX, concede aos servidores as licenças-maternidade, de 120 dias, e paternidade, disciplinadas pelos estatutos, ambas remuneradas. São consideradas licenças remuneradas previstas em Lei, com exceção de:
- ADe dois a cinco meses: quando o trabalhador participa de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa.
- BAté 2 dias consecutivos: em casos de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência econômica.
- CAté 3 dias consecutivos: quando o trabalhador se casa.
- D2 dias consecutivos ou não: quando o trabalhador ou trabalhadora realiza seu alistamento eleitoral.