Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — GANZAROLI 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg199302
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Amaralina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Recursos Humanos
Regime jurídico dos contratos administrativos é a forma como estes são tratados pelas normas jurídicas. É identificado por meio da verificação dos princípios que lhe dizem respeito, os quais devem ser extraídos do próprio ordenamento jurídico. Assim, a modalidade de concessão de serviço público, como forma de parceria público-privada, distingue-se, fundamentalmente, pela tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado). Trata-se corretamente do (a):
- AContrato administrativo de concessão patrocinada
- BContrato administrativo de concessão administrativa
- CConcessão de uso de bem público
- DConcessão de direito real de uso