Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — GANZAROLI 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg199654
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente I
No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, o (a) ____________, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
- AAudiência pública
- BEstudo de impacto ambiental (EIA)
- CCertidão da Prefeitura Municipal
- DParecer jurídico