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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — GANZAROLI 2024

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg199655
Banca
GANZAROLI
Órgão
Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente I
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98) esclarece que verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. Assim, segundo a Lei, tratando-se especificamente de produtos perecíveis ou madeiras:
  1. ASerão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
  2. BSerão avaliados e doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
  3. CSerão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.
  4. DSerão destruídos.
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GabaritoA — Serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

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