Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — GANZAROLI 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg199672
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas I
A autoridade competente impõe penalidades a quem vier a infringir as normas das posturas e os seus regulamentos, prejudicando o interesse da população. Assim, com relação às infrações está incorreto o que se afirma em:
- AO descumprimento da notificação preliminar sujeitará o infrator às penalidades previstas em Lei.
- BEsgotado o prazo para cumprimento das exigências estabelecidas na notificação preliminar, será lavrado o respectivo auto de infração.
- CA apreensão de animais encontrados em logradouros públicos depende do auto de infração, e não poderá ser feita mediante a lavratura de termo.
- DSendo o caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto, respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada.