Receita pública – Conceito de tributo
Gabarito: letra A. A definição apresentada no enunciado é transcrição literal do art. 9º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece o conceito jurídico de tributo. Portanto, a alternativa correta é a A) Tributo.
A questão cobra o conhecimento da lei de normas gerais de direito financeiro. O art. 9º da Lei 4.320/64 é a fonte canônica que define tributo, e o enunciado reproduz exatamente esse texto:
Art. 9Lei-4320
Art. 9º — Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Não há margem para dúvida: a definição é literal, e a resposta é tributo.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição corresponde exatamente ao conceito legal de tributo, conforme art. 9º da Lei 4.320/64. É a única alternativa que se identifica com o texto apresentado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receita Corrente é categoria mais ampla, que engloba tributos, mas também receitas patrimoniais, de serviços, transferências correntes etc. A definição do enunciado é específica e não abarca toda a receita corrente, sendo, portanto, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receita de Capital é proveniente de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital etc. Não se confunde com o conceito de tributo (receita derivada). A definição não se aplica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita Patrimonial decorre da exploração do patrimônio do Estado (aluguéis, dividendos, etc.) e é classificada como receita originária, não derivada. O tributo é receita derivada, obtida pelo poder de império. Logo, a definição não corresponde à receita patrimonial.
Conclusão: A questão é de simples decoreba do art. 9º da Lei 4.320/64. Memorize o conceito legal de tributo, pois é recorrente em provas de Direito Financeiro.
Gabarito: letra A.