Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — GUALIMP 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg200982
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Técnico de Controle Interno
No contexto dos procedimentos contábeis, o reconhecimento de receitas é um aspecto fundamental. Qual das seguintes opções melhor descreve o princípio contábil aplicável ao reconhecimento de receitas e sua importância para a precisão das demonstrações financeiras?
AAs receitas devem ser reconhecidas apenas quando o pagamento é recebido em dinheiro, garantindo a liquidez da empresa.
BO reconhecimento de receitas ocorre no momento da venda ou prestação de serviços, independentemente do recebimento do pagamento.
CAs receitas são reconhecidas somente no final do exercício financeiro, para simplificar a contabilidade.
DO reconhecimento de receitas é baseado na expectativa de vendas futuras, antecipando os ganhos potenciais.
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GabaritoB — O reconhecimento de receitas ocorre no momento da venda ou prestação de serviços, independentemente do recebimento do pagamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de Receitas - Princípio da Competência
Gabarito: letra B. A alternativa descreve corretamente o princípio da competência (regime de competência), pelo qual a receita é reconhecida no momento da venda ou prestação do serviço, independentemente do recebimento. Esse é o princípio contábil fundamental que rege o reconhecimento de receitas, conforme as normas brasileiras (CPC PME, NBC TSP) e a prática contábil geral.
A banca testa o conhecimento sobre a diferença entre regime de caixa e regime de competência. Enquanto o primeiro reconhece receitas apenas quando há ingresso de recursos, o segundo exige o reconhecimento quando o fato gerador ocorre – ou seja, quando a venda é efetuada ou o serviço é prestado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre regime de caixa e regime de competência. Muitos candidatos associam receita ao recebimento, mas o princípio correto (competência) exige o reconhecimento no fato gerador, independentemente do fluxo de caixa.
1Fato gerador ocorre
2Transferência de riscos e benefícios
3Mensuração confiável
4Probabilidade de benefícios
5[+] Reconhece a receita
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Adota o regime de caixa puro: reconhece receita apenas quando o pagamento é recebido. Isso não atende ao princípio da competência e distorce a apuração do resultado. As normas contábeis – como o CPC PME (item 23.10) – exigem a transferência dos riscos e benefícios como condição, não o recebimento do dinheiro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete o regime de competência: a receita é reconhecida no momento da venda ou prestação de serviços, independentemente do recebimento. As condições para reconhecimento (transferência de riscos e benefícios, mensuração confiável, probabilidade de benefícios econômicos) são satisfeitas nesse momento. (CPC PME 23.10)
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reconhecer receita apenas no final do exercício financeiro contraria o regime de competência. A receita deve ser reconhecida quando ocorre o fato gerador, não postergada artificialmente. Isso distorceria a apuração periódica do resultado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Basear o reconhecimento em expectativas de vendas futuras é antecipar receitas antes de sua realização, o que viola o princípio da competência e o conservadorismo. A receita só deve ser reconhecida quando o fato gerador efetivamente ocorrer.
PEGA ESSA DICA!
Decore: a receita é reconhecida QUANDO É GERADA, não quando é recebida. No setor público, o regime de competência é adotado para a contabilidade patrimonial (NBC TSP), enquanto o orçamentário ainda usa regime misto. Fique atento: a questão pede o princípio contábil, não a regra orçamentária.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)