Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alfredo Chaves (Espírito Santo) — GUALIMP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alfredo Chaves (Espírito Santo)
- Código
- qg200996
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Sala
De acordo com o Decreto Nº 1764-N, de 30 de agosto de 2022, em caso de uma infração ética apurada ter sido cometida por membros da Comissão de Ética e Conduta, o órgão ou entidade correspondente poderá:
- ATransferir o servidor para outro cargo.
- BMinistrar advertência contra o servidor.
- CSugerir a destituição de sua função e nomear o substituto.
- DDeixar o servidor em licença sem vencimentos.