Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — GUALIMP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg201134
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador (Educação)
Qual é o procedimento necessário para a perda e suspensão do poder familiar, conforme estabelecido no Artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
- AA medida é aplicada automaticamente após análise da autoridade judiciária competente.
- BA decisão fica a critério exclusivo dos pais, sem intervenção judicial.
- CA perda e suspensão são decretadas judicialmente, em um processo contraditório, nos casos previstos na legislação civil.
- DAcontece por meio de uma decisão administrativa, dispensando a necessidade de procedimento judicial.