Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — GUALIMP 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg201198
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
A responsabilidade tributária determina quem é o responsável legal pelo pagamento de cada tributo. Em geral, quem deve pagar é aquele que possui ligação direta com o tributo, o chamado sujeito passivo direto. Entretanto, em alguns casos, um terceiro pode ser o responsável pelo pagamento dele. Esse terceiro pode não ser relacionado diretamente ao tributo, mas relaciona-se de forma indireta com ele. Por isso, é chamado de sujeito passivo indireto. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu capítulo V, determina os casos em que a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiros. Ela é dividida em diversos casos.Abaixo encontram-se todos os casos em que a responsabilidade tributária não é do sujeito passivo direto, com EXCEÇÃO da opção:
- AResponsabilidade por Transferência e Responsabilidade por Substituição.
- BResponsabilidade Arbitrária e Responsabilidade do Sócio plenamente Pacificado.
- CResponsabilidade dos Sucessores (ou por Sucessão) e Responsabilidade de Terceiros.
- DResponsabilidade Solidária e Responsabilidade Subsidiária (Ou Supletiva).