Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — GUALIMP 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg201201
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito ativo de uma obrigação tributária, ou seja, para exigir e receber o pagamento dos tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe de:
- ACapacidade civil das pessoas naturais.
- BNacionalidade.
- CDomicílio tributário.
- DProfissão.