Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — GUALIMP 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg201202
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade tributária do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de:I. Calamidade pública.II. Guerra externa.III. Iminência de Guerra externa.
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III.