Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — GUALIMP 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg201398
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Há conversas sendo realizadas no sentido de Oikópolis ser inserida uma chamada aglomeração urbana, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum envolvendo municípios vizinhos. Para tal, tendo por referência o texto constitucional, qual espécie normativa é necessária para a instituição da aglomeração urbana?
- ALei complementar estadual.
- BEmenda à lei orgânica municipal.
- CLei ordinária municipal.
- DEmenda à Constituição estadual.