Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — GUALIMP 2024
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg201410
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Athadolphus era conhecido por diversas articulações que fazia para manter seus negócios. Mas, ao fim de tudo, ele se encontrava em uma situação de quase insolvência, mesmo que ignorasse tal fato. Em um momento, já no limite de sua saúde financeira, Athadolphus foi reduzido ao estado de insolvência ao perdoar uma dívida.Nesta situação, considerando o regramento do Código Civil, quais das alternativas abaixo traz a previsão correta para tal situação?
- AA figura usada é legítima e, por isso, não há nenhuma atitude legal a ser realizada.
- BO ato de praticado por Athadolphus poderá ser anulado por credor quirografário, alegando-se fraude contra credores.
- CTendo em vista o desconhecimento de sua saúde financeira, não caberá qualquer ação contra Athadolphus que incida na remissão realizada.
- DO credor poderá requerer tutela judicial, pleiteando a prisão civil por dívida de Athadolphus.