Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — GUALIMP 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg201420
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Não há como dissociar a ideia de orçamento da boa construção e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que consta no texto constitucional. Tendo em vista do primado da publicidade dos atos de Estado, prevê o texto constitucional que o Poder Executivo publicará, relatório resumido da execução orçamentária:
- Aaté trinta dias após o encerramento de cada trimestre.
- Baté quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre.
- Caté trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
- Daté quarenta e cinco dias após o encerramento de cada trimestre.