Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — Gama Consult 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg201873
Banca
Gama Consult
Órgão
Câmara de Alto Paraíso - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo estabelece as condições em que a incapacidade cessará para os menores. Qual das seguintes alternativas está incorreta?
  1. APelo casamento
  2. BPelo exercício de emprego público efetivo
  3. CPela colação de grau em curso de ensino superior
  4. DPelo estabelecimento patrimonial ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos incompletos tenha economia própria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pelo estabelecimento patrimonial ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos incompletos tenha economia própria.

Link permanente: /questoes/qg201873