Questão de Direito Civil — Parte Geral — Gama Consult 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg201874
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de Alto Paraíso - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei Civil:
- AAgente capaz, objeto ilícito, forma prescrita e vontade livre.
- BAgente capaz, objeto indeterminado, forma livre e sem vontade livre.
- CA gente capaz, objeto determinado, forma prescrita e vontade livre.
- DAgente capaz, objeto lícito, forma livre e vontade livre e de má-fé.