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Questão de Direito Civil — Parte Geral — Gama Consult 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg201877
Banca
Gama Consult
Órgão
Câmara de Alto Paraíso - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Qual é a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato, conforme o Art. 1º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)?
  1. ACapacidade de direito refere-se à aptidão para adquirir direitos; capacidade de fato refere-se à aptidão para exercer atos da vida civil.
  2. BCapacidade de direito refere-se à aptidão para exercer atos da vida civil; capacidade de fato refere-se à aptidão para adquirir direitos.
  3. CCapacidade de direito refere-se à aptidão para casar; capacidade de fato refere-se à aptidão para vender imóveis.
  4. DCapacidade de direito refere-se à aptidão para votar; capacidade de fato refere-se à aptidão para dirigir veículos.
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GabaritoA — Capacidade de direito refere-se à aptidão para adquirir direitos; capacidade de fato refere-se à aptidão para exercer atos da vida civil.

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