Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Gama Consult 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg201926
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de Alto Paraíso - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à:
- APropriedade privada
- BEducação
- CSaúde
- DVida