Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Rondônia — Gama Consult 2024
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Rondônia
- Código
- qg201968
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de Alto Paraíso - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Com base na SÚMULA 14/TCE-RO, qual é o ônus atribuído ao órgão fiscalizador nas situações de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas?
- AGarantir que a acumulação seja devidamente autorizada pelos órgãos competentes.
- BVerificar se a acumulação remunerada está de acordo com a legislação vigente.
- CColher evidências demonstrando o prejuízo à prestação de serviço público para fins de comprovação de danos ao erário.
- DPromover a desacumulação imediata de cargos, empregos e funções remuneradas.