Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alto Paraíso (Rondônia) — Gama Consult 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alto Paraíso (Rondônia)
- Código
- qg201975
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de Alto Paraíso - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
No que tange o Art. 130º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso RO, qual é a responsabilidade do Município em relação a licitações, concessões, permissões de obras e serviços públicos?
- ARealizar obras públicas apenas por meio de contratação direta com particulares.
- BOrganizar serviços públicos diretamente, sem possibilidade de concessão ou permissão.
- CPrestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares.
- DConceder serviços públicos sem a necessidade de licitação.