Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Gama Consult 2024
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
qg202182
Banca
Gama Consult
Órgão
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos e Postura
Compete privativamente ao Presidente da República: (Art. 84º, CF/88)
AExercer, sem o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
BExercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção inferior da administração federal.
CExercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
DExercer, com o auxílio dos vereadores, a direção superior da administração federal.
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GabaritoC — Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência privativa do Presidente da República (art. 84, II, CF/88)
Gabarito: letra C. O art. 84, II, da Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal. A alternativa C reproduz exatamente o texto constitucional.
Art. 84CF/88
Art. 84 — Compete privativamente ao Presidente da República:
II — exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal
As demais alternativas distorcem os elementos-chave do dispositivo:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Presidente exerce a direção superior sem o auxílio dos Ministros de Estado. O texto constitucional exige o auxílio ("com o auxílio"). A supressão do auxílio contraria o art. 84, II.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Mantém o auxílio, mas troca "direção superior" por direção inferior. A Constituição fala em direção superior, não inferior. O Presidente dirige o alto escalão da administração federal, não a parte inferior.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Substitui "Ministros de Estado" por vereadores. Vereadores são agentes do Poder Legislativo municipal, não auxiliam o Presidente na administração federal. O auxílio é prestado exclusivamente pelos Ministros de Estado (art. 76, CF).
A banca testa o conhecimento literal do art. 84, II, e a capacidade de identificar os termos exatos da norma. Fique atento às palavras-chave: "privativamente", "com o auxílio dos Ministros de Estado", "direção superior" — qualquer variação torna a alternativa incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
Os distratores trocam sistematicamente um dos três elementos centrais do dispositivo: o auxílio (A), o nível de direção (B) ou o agente auxiliar (D). Decore o texto literal e elimine as opções que alteram qualquer um desses termos.