Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Conceição dos Ouros (Minas Gerais) — Gama Consult 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Conceição dos Ouros (Minas Gerais)
- Código
- qg202183
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos e Postura
Dentre os bens do Município, assinale: (Art. 11º, Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)
- AOs rendimentos provenientes dos seus bens, execução de obras e prestação de serviços.
- BOs rendimentos provenientes dos seus bens, execução de obras e cancelamento de serviços.
- COs que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser negligenciados.
- DOs que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser excluídos.