Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg202265
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Alunos
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: (Art. 4º, §ú, ECA)
- APostergação de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- BPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- CPrecedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública.
- DPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de irrelevância pública.