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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg202266
Banca
Gama Consult
Órgão
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Monitor de Alunos
A União incumbir-se-á de: (Art. 9º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)
  1. AEstabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
  2. BImpedir processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
  3. CEstabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, excluindo o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
  4. DEstabelecer, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivos para a definição de prioridades e a piora da qualidade do ensino.
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GabaritoA — Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

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