Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg202267
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Alunos
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: (Art. 5º, §1º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96)
- AIgnorar anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
- BRecensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
- CRecensear quinquenalmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básico.
- DRecensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os idosos que não concluíram a educação básica.