Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg202696
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Pedagógico
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos governos federal, estaduais e municipais. O Fundeb tem como objetivo financiar a educação básica pública, garantindo recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A distribuição dos recursos do Fundeb é feita com base:
- ANa arrecadação de impostos de cada município, garantindo que as cidades mais ricas recebam mais recursos para a educação.
- BNo número de escolas públicas existentes em cada estado, independentemente do número de alunos matriculados, garantindo a equidade na distribuição dos recursos.
- CNa avaliação do desempenho das escolas públicas, premiando as instituições com melhores resultados e incentivando a competição entre elas.
- DNo número de alunos matriculados nas escolas públicas de educação básica, considerando o nível e a modalidade de ensino, e na valorização dos profissionais da educação.