Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg202697
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Pedagógico
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação brasileira em um período de dez anos. O PNE é um instrumento de planejamento estratégico que visa garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. Uma das metas do PNE é a universalização do atendimento escolar. A universalização do atendimento escolar significa:
- AGarantir que todas as crianças e adolescentes em idade escolar estejam matriculados em escolas públicas ou privadas, com qualidade e equidade.
- BOferecer educação gratuita para todos os brasileiros, independentemente da idade ou do nível de escolaridade, em instituições públicas ou privadas.
- CAmpliar o número de vagas nas universidades públicas, garantindo o acesso de todos os jovens ao ensino superior, independentemente da renda familiar.
- DCriar escolas em todas as regiões do país, mesmo que não haja demanda por educação, para garantir a presença do Estado em todo o território nacional.