Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg202698
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Pedagógico
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é o principal instrumento normativo que regulamenta a educação brasileira. A LDBEN estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação à educação. Um dos pontos centrais da LDBEN é a organização da educação básica em etapas e modalidades. As etapas da educação básica são:
- AEducação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- BEducação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
- CCreche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
- DEnsino fundamental, ensino médio e educação profissional.